DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF afasta regra que reduzia prescrição em ações de improbidade administrativa STF suspende regra da lei de improbidade que reduzia prazo prescricional Decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes evita prescrição em massa de… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 863, de 23 de setembro de 2025. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.145.391-PB, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Segunda Seção, por maioria, julgado em 10/9/2025. (Tema 1268). REsp 2.148.576-PB, Rel. Ministro Antonio… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1190/2025 – Data de divulgação: 22 de Setembro de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – MILITAR; CONCURSO PÚBLICO; REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA; ALTURA MÍNIMA … Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF confirma validade de alta programada do auxílio-doença Regra exige fixação de prazo estimado para a duração do benefício. Caso contrário, ele cessará 120 dias após sua concessão Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 862, de 16 de setembro de 2025. SÚMULAS SÚMULA N. 545 REVISADA A Terceira Seção, no julgamento do REsp 2.001.973-RS. (Tema repetitivo 1194), no dia 10/9/2025, revisou a Súmula n.… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Loterias estaduais podem ser exploradas pelo mesmo grupo econômico, decide STF Plenário também derrubou parte da lei federal que impedia a publicidade dos jogos em âmbito nacional Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1189/2025 – Data de divulgação: 15 de Setembro de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO; RESERVA DE VAGAS; COTAS; ATO ADMINISTRATIVO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO; CONTROLE JUDICIAL… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF valida norma do TSE que permite desconto no Fundo Partidário por sanções a diretórios regionais Para o Plenário, a resolução não trata de responsabilidade solidária, mas impõe obrigações gerenciais ao diretório nacional O… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 861, de 09 de setembro de 2025. PRIMEIRA TURMA Processo RMS 72.765-RO, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 19/8/2025. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Servidor… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1188/2025 – Data de divulgação: 08 de Setembro de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; CONTRATO TEMPORÁRIO; NULIDADE; DEPÓSITO DO FGTS; PRAZO PRESCRICIONAL … Continue Reading