DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1167/2024 – Data de divulgação: 12 de março de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – ATOS ADMINISTRATIVOS; REVISÃO; PRAZO PARA CONFORMAÇÃO; ANULAÇÃO DE PORTARIAS; ANISTIA POLÍTICA;… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Processos penais contra autoridades permanecem no STF mesmo após saída do cargo Por maioria, Plenário seguiu o voto do ministro Gilmar Mendes, para quem a nova posição estabelece critério geral mais abrangente e aperfeiçoa… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 842, de 11 de março de 2025. CORTE ESPECIAL Compartilhe: Processo AgInt nos EREsp 1.745.855-PI, Rel. Ministro Raul Araújo, Corte Especial, por maioria, julgado em 19/2/2025. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1166/2024 – Data de divulgação: 05 de março de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; REGIME REMUNERATÓRIO; SUBSÍDIO; GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO; MEMBROS… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF mantém transferência da gestão hospitalar para organizações sociais em MG O programa, no entanto, deve ser transparente, objetivo e impessoal e fiscalizado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas O Plenário do… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF mantém transferência da gestão hospitalar para organizações sociais em MG O programa, no entanto, deve ser transparente, objetivo e impessoal e fiscalizado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas O Plenário do… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 841, de 25 de fevereiro de 2025. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.092.308-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 19/2/2025. (Tema 1282). REsp 2.092.311-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi,… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1164/2024 – Data de divulgação: 24 de fevereiro de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS PÚBLICOS; SERVIÇOS SOCIAIS; SAÚDE; TERCEIRO SETOR; MODELOS DE GESTÃO; DESCENTRALIZAÇÃO… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Inclusão do Degase no rol de órgãos de segurança do RJ é inconstitucional, decide STF Departamento Geral de Ações Socioeducativas foi integrado como entidade de segurança pública do Rio de Janeiro em emenda à… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF rejeita acumulação de auxílio suplementar com aposentadoria por invalidez concedida após 1997 Segundo a decisão, devem ser obedecidas as regras em vigor na data em que forem implementadas as condições para a aposentadoria… Continue Reading