DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF suspende parcialmente decisão sobre Lei do Impeachment Ministro Gilmar Mendes destacou o avanço dos debates no Senado sobre nova legislação e ressaltou cooperação entre instituições O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF rejeita pedido de reconsideração da AGU sobre Lei do Impeachment Ministro Gilmar Mendes considerou que pedido é incabível, pois não é contemplado pelo ordenamento jurídico brasileiro O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1200/2025 – Data de divulgação: 03 de dezembro de 2025.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA; DIREITO À SAÚDE; TRANSPORTE GRATUITO DE PESSOAS COM CÂNCER… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF nega possibilidade de candidaturas sem filiação partidária  Decisão unânime reconhece que filiação a partidos políticos é uma exigência da Constituição Federal  Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a possibilidade de candidaturas avulsas… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 872, de 02 de dezembro de 2025.   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 2.166.900-SP, Rel. Ministro Og Fernandes, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 12/11/2025. (Tema 1347). REsp 2.153.215-RJ, Rel. Ministro Og Fernandes,… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Relator reconhece omissão do Estado no enfrentamento às violações de direitos da população negra Proferiram votos na matéria o relator, ministro Luiz Fux, e o ministro Flávio Dino; julgamento prossegue amanhã (27) O Supremo… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1199/2025 – Data de divulgação: 26 de novembro de 2025.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO AMBIENTAL – MEIO AMBIENTE; TRANSIÇÃO ENERGÉTICA; SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL; POLÍTICA NACIONAL DE BIOCOMBUSTÍVEIS (RENOVABIO);… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Supremo mantém perda de bens acertada em acordo de colaboração premiada   Entendimento é de que devolução de valores ilícitos prevista em acordo não depende de condenação definitiva para ser concretizada  O Supremo Tribunal Federal (STF)… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 871, de 18 de Outubro de 2025.   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 1.958.361-SP, Rel. Ministro Teodoro Silva Santos, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/11/2025. (Tema 1162). REsp 1.971.856-SP, Rel. Ministro Teodoro… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1198/2025 – Data de divulgação: 17 de novembro de 2025.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; TRÂNSITO E TRANSPORTE; PRINCÍPIOS DA ORDEM ECONÔMICA; SERVIÇO… Continue Reading →