DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida norma que revogou direitos dos advogados por erro legislativo Revogação equivocada atingia prerrogativas como acesso a processos e imunidade profissional O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, por unanimidade, trechos de uma… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 854, de 17 de junho de 2025. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.993.530-RS, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 11/6/2025. (Tema 1233). REsp 2.055.836-PR, Rel. Ministra Regina… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1181/2025 – Data de divulgação: 16 de junho de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; SISTEMAS DE CONTROLE; TRIBUNAL DE CONTAS; AUDITORIAS DIREITO CONSTITUCIONAL… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF declara constitucional lei que criou o MEI-Caminhoneiro Para o Plenário, novo regime assegura acesso aos benefícios previdenciários fundamentais Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei que ampliou… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 856, de 10 de junho de 2025. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.174.028-AL, Rel. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador convocado do TJSP), Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 8/5/2025, DJEN 13/5/2025.… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1180/2025 – Data de divulgação: 09 de junho de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS; FÉRIAS Servidores públicos municipais:… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Aliança LGBTI+ questiona falta de lei que garanta gratuidade de retificação de nome e gênero a pessoas trans Ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin A Aliança Nacional LGBTI+ apresentou ao Supremo Tribunal Federal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 852, de 03 de junho de 2025. PRIMEIRA TURMA Processo AgInt no REsp 2.123.826-PE, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 28/4/2025, DJEN 7/5/2025. Ramo do Direito… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Redução de benefícios fiscais do Reintegra só pode valer depois de 90 dias de sua criação, decide STF Tema de fundo é o aumento de tributos decorrente das reduções dos benefícios do programa Reintegra … Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1179/2025 – Data de divulgação: 02 de junho de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; CARGO PÚBLICO; REQUISITOS DE INGRESSO; ESCOLARIDADE DE NÍVEL SUPERIOR… Continue Reading