DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0647 Publicação: 24 de maio de 2019. SÚMULAS SÚMULA N. 632 Nos contratos de seguro regidos pelo Código Civil, a correção monetária sobre a indenização securitária incide a partir da contratação até o efetivo… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF analisará incidência de ICMS sobre celulares comprados por empresa de telefonia e cedidos a clientes O ministro Marco Aurélio (relator) afirmou que a matéria tratada no recurso extraordinário tem potencial de se repetir em diversos… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Nº 941 – Brasília, 20 a 24 de maio de 2019. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO Homofobia e omissão legislativa – 3 – O Plenário retomou o julgamento conjunto… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ministro suspende processo de cassação de prefeito de Divinópolis (MG) Para o ministro Alexandre de Moraes, a Câmara Municipal, ao impor quórum qualificado para o recebimento da denúncia, ofendeu a Súmula Vinculante 46 do STF. Governador… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Nº 940 – Brasília, 13 a 17 de maio 2019. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DOS PODERES Prerrogativa de foro e autoridades estaduais – O Plenário, por maioria, julgou procedente pedido formulado em ação… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Nº 939 – Brasília, 6 a 10 de maio 2019. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DOS PODERES ADI e imunidade parlamentar – 2 – O Plenário, por maioria, indeferiu medidas cautelares em ações diretas… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF É constitucional a utilização da URV para o cálculo dos índices de correção monetária na implantação do Plano Real Por maioria, o Plenário entendeu que a aplicação imediata do artigo 38 da Lei 8.880/94 aos contratos… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0646 Publicação: 10 de maio de 2019. SÚMULAS SÚMULA N. 630 A incidência da atenuante da confissão espontânea no crime detráfico ilícito de entorpecentes exige o reconhecimento da traficância pelo acusado, não bastando a… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Anulada decisão do CNJ que alterava distribuição de requerimentos em cartórios paulistanos Segundo o ministro Edson Fachin, não havia ilegalidade no provimento do TJ-SP que assegura aos usuários o direito de apresentar requerimentos e documentos diretamente… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Plenário nega liminares em ADIs sobre imunidade de deputados estaduais A ações foram ajuizadas contra dispositivos das constituições do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e de Mato Grosso que estendem aos deputados estaduais imunidades… Continue Reading