DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1155/2024 – Data de divulgação: 28 de outubro de 2024 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITO À SAÚDE; PESSOAS TRANSEXUAIS E TRAVESTIS; ATENDIMENTO MÉDICO COMPATÍVEL DE… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF suspende norma que proíbe grupos econômicos de explorar loterias em mais de um estado Ministro Luiz Fux atendeu a pedido do Estado de São Paulo, que tem leilão para a concessão do serviço… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 830 de 22 de outubro de 2024 RECURSOS REPETITIVOS Processo EDcl na Pet 12.482-DF, Rel. Ministro Afrânio Vilela, Primeira Seção, julgado em 9/10/2024, DJe 11/10/2024 (Complementação do Tema Repetitivo 692/STJ). Ramo… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1154/2024 – Data de divulgação: 21 de outubro de 2024 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – PRECATÓRIOS; DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA; PERÍODO DE GRAÇA; CORREÇÃO MONETÁRIA; TAXA… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF decidirá se contribuição previdenciária em atraso pode ser contabilizada para tempo mínimo de aposentadoria Segundo o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, o grande número de processos sobre o tema gera risco… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida norma de Goiás que criou crime de incêndio Entendimento é que os estados não têm competência para legislar sobre direito penal. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trecho… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 829 de 15 de outubro de 2024 RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.966.058-AL, Rel. Ministro Afrânio Vilela, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 9/10/2024. (Tema 1130). REsp 1.966.059-AL, Rel. Ministro Afrânio Vilela,… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1153/2024 – Data de divulgação: 14 de outubro de 2024 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCESSO LEGISLATIVO; INICIATIVA LEGISLATIVA CONCORRENTE; DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA; OBRIGAÇÕES DE… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 829 de 15 de outubro de 2024 RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.966.058-AL, Rel. Ministro Afrânio Vilela, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 9/10/2024. (Tema 1130). REsp 1.966.059-AL, Rel. Ministro Afrânio Vilela,… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF valida punição para porte de armas brancas prevista na Lei de Contravenções Penais Juízes devem avaliar as circunstâncias do caso concreto e verificar a potencialidade de lesão. O Plenário do Supremo Tribunal Federal… Continue Reading